Termos de Uso

1. O que é o IAJUS

O IAJUS é uma ferramenta de pesquisa de jurisprudência, legislação e doutrina, assistida por inteligência artificial, que sempre devolve o link para a fonte oficial. Ele organiza, localiza e ranqueia atos públicos, mas não os cria.

2. O IAJUS não é aconselhamento jurídico

O IAJUS ajuda você a encontrar e organizar fontes, mas não substitui a análise de um profissional habilitado nem constitui parecer ou recomendação jurídica. As respostas geradas por IA podem conter erros ou omissões: confira sempre a fonte oficial indicada antes de usar qualquer informação em um caso real.

3. Serviço em BETA

O IAJUS está em fase BETA e é oferecido "no estado em que se encontra". Estamos sempre melhorando: funções podem mudar, e não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas.

4. Sua conta e sua chave de API

Você é responsável por manter em segredo as suas credenciais e a sua chave de API. O uso feito com a sua chave é de sua responsabilidade. Se suspeitar de uso indevido, revogue a chave na sua conta e avise contato@iajus.com.br.

5. Uso aceitável

Ao usar o IAJUS, você concorda em não:

• burlar limites de uso, automatizar acessos além do permitido ou sobrecarregar o serviço;
• tentar reidentificar pessoas ou extrair dados pessoais dos resultados;
• usar o serviço para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros;
• revender ou redistribuir o acesso sem autorização.

6. Conteúdo e fontes

Jurisprudência e legislação são atos públicos. O IAJUS acrescenta curadoria, organização, classificação e ranqueamento próprios, e reproduz sempre o link para a fonte oficial. O software, a base de organização e a tecnologia do IAJUS são de nossa propriedade intelectual.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o IAJUS não responde por decisões tomadas com base nos resultados sem a devida conferência da fonte oficial, nem por indisponibilidades temporárias do serviço durante o BETA.

8. Encerramento

Você pode parar de usar o IAJUS e pedir a remoção dos seus dados a qualquer momento (ver a Política de Privacidade). Podemos suspender acessos que violem estes termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos? contato@iajus.com.br.