De onde vêm os dados e o que está no acervo
Transparência é o que separa uma pesquisa em que se pode confiar de um chute bem redigido. Aqui a gente abre, sem rodeio, de onde cada decisão e cada norma vêm, até onde o acervo vai no tempo e o que ainda não está dentro. Cobertura atualizada em .
Só fontes oficiais, sempre com o link de volta
Cada acórdão e cada norma vêm direto da fonte oficial, e toda resposta traz o link para você conferir no próprio tribunal ou no diário oficial. A gente não usa agregador de terceiros: a origem é sempre o órgão público que publicou o ato.
- Jurisprudência: portais e sistemas oficiais dos próprios tribunais (STF, STJ, TST, TSE, TCU, STM, TNU, TRFs, TRTs, TREs, TJs estaduais, Tribunais de Contas e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais).
- Legislação: Planalto (federal), assembleias legislativas e diários oficiais estaduais, e fontes municipais oficiais. Nunca um repositório privado de leis.
- Doutrina: obras de acesso aberto, com a referência da obra preservada.
Até onde vai, no tempo, por família de conteúdo
A jurisprudência (acórdãos colegiados, ou seja, decisões de turma, câmara ou plenário, nunca de um julgador sozinho) tem um piso por órgão, definido pelo histórico eletrônico de cada tribunal. A legislação não tem piso: vale toda norma recepcionada pela Constituição de 1988 e ainda em vigor, de qualquer ano. Precedentes qualificados (súmulas, repercussão geral, repetitivos e afins) valem em qualquer ano, enquanto vigentes.
| Família | O que entra | Período |
|---|---|---|
| STF e STJ | Acórdãos colegiados e informativos | 2000 a 2026 controle concentrado do STF (ADI, ADC, ADPF, ADO) desde 1988 |
| TST | Acórdãos colegiados | 2000 a 2026 |
| TSE | Acórdãos colegiados | 2000 a 2026 |
| TCU | Acórdãos colegiados | 1992 a 2026 a partir do primeiro acórdão eletrônico |
| 24 TRTs (regionais do trabalho) | Acórdãos colegiados | 2000 a 2026 |
| 27 TREs (regionais eleitorais) | Acórdãos colegiados | 2000 a 2026 |
| Demais tribunais | STM, TNU, TRFs, TJs, Tribunais de Contas e Turmas Recursais dos JEFs | 2000 a 2026 TRF6, criado em 2022, desde 2022 |
| Precedentes qualificados | Súmulas, súmulas vinculantes, repercussão geral, repetitivos, IRDR, IAC, orientações jurisprudenciais e enunciados | qualquer ano, com o status de vigência sinalizado para amparo, valem os vigentes; superados e cancelados ficam marcados para pesquisa histórica |
| Legislação | Normas federais, estaduais e municipais em vigor | qualquer ano, desde que recepcionada pela CF de 1988 e vigente |
Onde o acervo ainda está crescendo
- O foco atual da jurisprudência é o acórdão colegiado (decisão de turma, câmara ou plenário). Decisões individuais (monocráticas) e sentenças de primeiro grau ainda não fazem parte do acervo de amparo.
- Quando um órgão ou um período ainda está em expansão, a gente sinaliza isso na própria tela, com a data da próxima atualização. A gente nunca esconde uma lacuna nem afirma ter o que ainda não tem.
Números conferíveis, com dois denominadores
Quando a gente diz quanto de um órgão está coberto, usa dois pontos de referência honestos: a contagem oficial de acórdãos da própria fonte e a enumeração completa do que ela disponibiliza. Nunca um número de processos genérico no lugar de acórdãos. A cobertura por órgão e por ano fica aberta para você conferir.
