Justiça Estadual
Tribunais de Justiça
Acórdãos colegiados de 104 tribunais e órgãos, precedentes qualificados, legislação federal e estadual e doutrina — reunidos, deduplicados e organizados por uma ontologia jurídica própria. Pergunte em português. Receba a resposta com o link oficial do tribunal.
Resultados, contagens e links abaixo foram gerados com o servidor iaJus em produção — o texto foi condensado para leitura, e cada citação abre o inteiro teor no site do tribunal.
Há acórdãos recentes de TRT sobre rescisão indireta por atraso reiterado de salário? Quero ementa, relator e o link do inteiro teor.
ia*Jus · buscar_hibrida
total: 2.414
A busca híbrida encontrou 2.414 acórdãos de TRTs sobre o tema. Os mais recentes, cada um com ementa, relator e link do inteiro teor:
RESCISÃO INDIRETA POR ATRASO SALARIAL REITERADO . INEXISTÊNCIA DE ABANDONO DE EMPREGO . MULTA DO ART . 477 DA CLT . DANO MORAL IN RE IPSA . MULTA CONVENCIONAL POR ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS . LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL . PRELIMINAR ACOLHIDA . RECURSO…
RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. RECURSO DA RECLAMANTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da reclamante contra sentença que julgou improcedente o pedido de conversão de demissão em rescisão indireta, apesar de…
RESCISÃO INDIRETA. ATRASOS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS. CONFIGURAÇÃO - A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o empregador pratica uma falta grave no curso da relação de trabalho, prevista na legislação como justo motivo para o rompimento do…
RESCISÃO INDIRETA . DANO MORAL . DESPROVIMENTO DO APELO EMPRESARIAL . PROCEDÊNCIA PARCIAL DO APELO OBREIRO . I . CASO EM EXAME : 1 . Recurso Ordinário interposto pelo reclamante , buscando o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da tomadora de seus serviços e o…
A amostra é restrita ao que o retrieval retornou para esta pergunta; a data exibida é a de julgamento, que pode diferir da data de publicação; recomendamos sempre conferir o inteiro teor no link oficial antes de citar.
O que os TREs decidiram sobre propaganda eleitoral antecipada em redes sociais? Traga decisões com data e fonte.
ia*Jus · buscar_semantica
total: 556
A busca semântica encontrou 556 decisões de TREs sobre propaganda eleitoral antecipada. Exemplos recentes, de regionais diferentes:
PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRÉ–CANDIDATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. EVENTO POLÍTICO. CARREATA. BANDEIRAÇO. DISTRIBUIÇÃO DE CAMISETAS. MEIO…
PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS. JINGLE. NÚMERO DE URNA. USO DE "PALAVRAS MÁGICAS". PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO EXTRAÍDO DO CONTEXTO. CONJUNTO DA OBRA. NULIDADE DA DOSIMETRIA. REJEIÇÃO. MULTA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…
Propaganda eleitoral antecipada. Pleito de 2028. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Perda superveniente do objeto. Premissa fática equivocada. Causa madura. Julgamento do mérito. Improcedência do pedido. Provimento parcial do recurso. I. Caso em exame 1. Recurso…
No caso dos autos, comprovou–se que os recorridos praticaram irregularidades ao divulgar propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais e ao atribuir conotação política a tradicional evento do município.7. No entanto, a propaganda antecipada não se mostrou massiva e a…
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Como o TCU vem tratando sobrepreço em aditivos de obra pública? Liste acórdãos com link oficial.
ia*Jus · buscar_hibrida
total: 10
No acervo do TCU, 10 acórdãos tratam diretamente do tema. Estes abrem no site do tribunal:
INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. DEFICIÊNCIAS NO PROJETO BÁSICO. OITIVAS. SUFICIÊNCIA DAS RESPOSTAS PARA DESCARACTERIZAR PARTE DO SOBREPREÇO. CIÊNCIAS. Obras de infraestrutura de transporte em vias urbanas estão mais relacionadas às obras rodoviárias do que a outra tipologia…
CONTAS JULGADAS IRREGULARES EM DECORRÊNCIA DO APROVEITAMENTO DE CONTRATO ANTIGO, CALCADO EM PROJETO DESATUALIZADO E COM SOBREPREÇO. COMPROVAÇÃO DE QUE O APROVEITAMENTO DO CONTRATO SE DEU APÓS AVAL DE ÓRGÃO PÚBLICO QUE DETINHA EXPERTISE EM OBRAS DA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA…
SOBREPREÇO DECORRENTE DA PREVISÃO DE EQUIPAMENTO EM DUPLICIDADE. OITIVA. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
ÍNDICIOS DE SOBREPREÇO EM UM DOS CONTRATOS FIRMADOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO PACTUADO. FALTA DA DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DO EMPREGO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA FINALIDADE ACORDADA. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA DA EMPRESA CONTRATADA E REJEIÇÃO DA…
A amostra é restrita ao que o retrieval retornou para esta pergunta; a data exibida é a de julgamento, que pode diferir da data de publicação; recomendamos sempre conferir o inteiro teor no link oficial antes de citar.
12 fontes · todas abrem no site do tribunal · resultados e links gerados em produção em 10/06/2026 · texto condensado para leitura
Acórdãos colegiados de 2013 a 2026, em todas as Justiças: comum, federal, do trabalho, eleitoral, militar, de contas e administrativa. Janela temporal explícita por família; monocráticas excluídas por regra.
Tribunais de Justiça
TRF1 a TRF6
STF · STJ · TST · TSE · STM · TCU · TNU
24 TRTs · o TST conta em Superiores
TCEs e TCM · o TCU conta em Superiores
CARF e conselhos
TR1 a TR6
27 TREs · o TSE conta em Superiores
Famílias disjuntas: a soma dos oito cartões é exatamente o total do acervo — 13.748.995. Acórdãos colegiados: 2013–2026 (TST, TRTs e TREs: 2016–2026). Precedentes qualificados: qualquer ano, desde que vigentes.
Snapshot de produção em . Os números crescem todos os dias — e são sempre arredondados para baixo.
O risco de uma IA genérica é citar um precedente que não existe. O iaJus foi desenhado contra isso, camada por camada — e cada camada tem um número auditado, não um adjetivo.
Toda decisão no acervo tem deep-link estável para a fonte oficial — é contrato de dados, não cortesia. Gate de cobertura (auditoria de 21/04/2026): 6.268.082 registros auditados, 0 violações.
O mesmo acórdão pode chegar por mais de uma fonte. A identidade lógica (número CNJ + número do acórdão + data + fase) garante um registro único — e a proveniência registra todas as fontes, com data e URL de origem.
Full-text com stemming em português e insensível a acentuação: "FLAVIO" encontra "FLÁVIO". E o texto original é preservado byte a byte — UTF-8 ponta a ponta, com testes de invariante contra corrupção de caracteres.
Busca por número exato de qualificada provada em produção — "súmula 145 do STF" retorna o hit exato, e súmulas canceladas vêm sinalizadas. Quando o acervo não tem, a resposta diz que não tem.
Nada aqui é índice revendido nem busca de prateleira. A arquitetura de recuperação foi construída do zero para o direito brasileiro:
semântica, híbrida (fusão RRF), full-text, regex, número CNJ, jurimetria estruturada, ontologia e grafo de citações — numa única plataforma.
3 eixos ortogonais, alinhada à taxonomia oficial do CNJ (21 ramos → 312 subáreas → 1.824 matérias) e aos tesauros do STF/STJ.
JSF, Solr, eProc, PJe, CJF, eSAJ, GraphQL — e nenhum campo original da fonte é descartado.
versões artigo por artigo, eventos de alteração e grafo de 31.473 citações entre normas: sempre o texto que vale hoje.
116 mil normativos federais rastreados, com 110.960 dispositivos individualizados. Texto integral do Planalto, alterações artigo por artigo via Senado — você lê o texto que vale hoje, e vê o que mudou.
Consulta ao vivo em 9 UFs — BA, CE, DF, MG, PE, RJ, RN, RO e SP — mais conectores municipais (Rio de Janeiro e Belo Horizonte). Sempre com o link oficial.
38 obras, 144.683 seções pesquisáveis — citáveis com referência bibliográfica, distinguindo doutrina de precedente e de lei.
E mais de 44 mil precedentes qualificados em 36 tipos: súmulas, súmulas vinculantes, repercussão geral, temas repetitivos, IRDR, IAC, OJs, informativos, enunciados…
Veja como consultar tudo isso no seu assistente →
Servidor MCP remoto em produção, com dezenas de ferramentas de pesquisa read-only. Conecte no Claude, no ChatGPT, no Cursor, no VS Code — ou direto pela API.
Claude Desktop → Settings → Connectors → Add custom connector
Name: iajus
URL: https://mcp.iajus.com.br/mcp?token=SUA_CHAVE_ik
A chave ik_* é enviada por e-mail aos participantes do BETA.
Pesquisa jurídica por IA não se resolve encaixando uma busca de prateleira na frente de um modelo de linguagem. Resolve-se entendendo, em profundidade, as duas pontas: como o direito brasileiro se organiza — e como um sistema de recuperação de informação funciona por dentro.
O iaJus foi construído por quem tem formação sólida em Ciência da Computação e Inteligência Artificial — e que desenvolveu a própria arquitetura de recuperação, da coleta ao ranking: crawlers nativos para cada tribunal, deduplicação com proveniência, oito modalidades de busca, uma ontologia jurídica própria alinhada à taxonomia oficial do CNJ e um modelo temporal que sabe qual texto de lei vale hoje.
Essa é a diferença entre integrar componentes e dominar o problema. Quem domina o problema consegue garantir o que importa para quem advoga: toda resposta termina num link oficial — e isso é auditado, não prometido.
Uma plataforma de inteligência jurídica que reúne mais de 13,7 milhões de acórdãos colegiados de 104 tribunais e órgãos brasileiros, precedentes qualificados, legislação federal e estadual e doutrina — pesquisáveis por IA, sempre com o link da fonte oficial.
O iaJus classifica cada documento numa ontologia própria (OJBU), alinhada à taxonomia oficial do CNJ: 21 ramos do direito, 312 subáreas e 1.824 matérias, mais 5 temas transversais. É isso que permite buscar por área do direito, e não só por palavra.
Oito modalidades: semântica (por significado), híbrida (fusão de sinais), full-text em português, expressão regular, número de processo CNJ, jurimetria estruturada, ontologia e grafo de citações.
Claude (Desktop, claude.ai, Claude Code e Cowork), Cursor, VS Code e qualquer cliente compatível com MCP — via servidor remoto com autenticação. ChatGPT está em homologação. Também há o portal web próprio do iaJus.
O iaJus busca no acervo e responde a partir do que encontrou, com o link oficial de cada decisão — o deep-link é obrigatório por contrato de dados (gate auditado em 21/04/2026: 6.268.082 registros, 0 violações). Quando não encontra, a resposta diz que não encontrou.
Direto das fontes oficiais: portais e APIs dos próprios tribunais, Planalto, Senado e diários. Coleta própria, fonte a fonte, com deduplicação e proveniência registrada — nada de índice revendido.
O acesso será liberado em ondas. Deixe seu e-mail e conte um pouco do seu perfil — quem entra primeiro ajuda a moldar o produto.
Usaremos seus dados apenas para o seu acesso ao iaJus e para avisar sobre o lançamento. Você pode pedir a remoção dos seus dados a qualquer momento.
Para escritórios, departamentos jurídicos e equipes que querem levar o iaJus ao dia a dia: condições para times, acesso antecipado e integração no fluxo de trabalho. Conte um pouco do seu caso e a gente responde. Você também pode escrever direto para contato@iajus.com.br.
Usaremos seu contato apenas para responder à sua mensagem.
Informe seu e-mail e enviamos um link de confirmação. Ao confirmar, removemos definitivamente seu contato da nossa lista de interesse.
Conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), você pode solicitar a remoção dos seus dados a qualquer momento. A confirmação por e-mail garante que apenas o titular do endereço possa removê-lo.
Estatísticas atualizadas do corpus: 13,7 milhões de acórdãos colegiados em 104 órgãos, mais legislação federal e estadual e doutrina. Explore por ano, por órgão, por família e por período.
Acervo atualizado em · e crescendo todos os dias.
Não foi possível carregar as estatísticas detalhadas agora. Os números do acervo seguem disponíveis acima.
2013 a 2026
Superiores, TJs, TRFs, TRTs, TREs, Contas, administrativo e turmas recursais
104 órgãos no acervo
Toque num órgão para ver a cobertura dele.
Nenhum órgão corresponde à sua busca.
Por número de acórdãos no acervo
Turmas, câmaras e seções mais frequentes
Súmulas, repercussão geral, temas repetitivos, IRDR, IAC e mais
Quer pesquisar tudo isso com IA, sempre com a fonte? Seja avisado no lançamento →
O iaJus é um servidor MCP remoto em produção — dezenas de ferramentas de
pesquisa jurídica read-only, autenticadas pela sua chave ik_*.
Escolha sua plataforma e siga o passo a passo.
Você vai precisar da sua chave ik_* — ela é enviada por
e-mail aos participantes do BETA.
Quero minha chave →
Settings → Connectors → Add custom connectoriajus (minúsculo — as skills casam por mcp__iajus__*)https://mcp.iajus.com.br/mcp?token=SUA_CHAVE_ik
Add. Pronto — as ferramentas aparecem como mcp__iajus__*.Essa URL contém a sua credencial — não a cole em chat, commit ou print. Para trocar a chave, reedite o conector.
Claude conecta a partir da nuvem da Anthropic — nada para instalar na sua máquina.
Opção A — plugin (recomendado):
/plugin marketplace add github.com/rafaelob/iajus-plugin-public
/plugin install iajus-juris@iajus
/plugin enable iajus-juris@iajus
/reload-plugins
Ao habilitar, o Claude Code pede a sua chave ik_* (campo mascarado) e a guarda no keychain do sistema — nunca em arquivo.
Opção B — download direto:
Baixar o pacote do plugin (.zip) ↓
O pacote é um cliente fino: manifesto, skills e configuração — zero segredo, zero código
proprietário. O motor fica no servidor, atrás da sua chave.
.mcp.json manualExporte IAJUS_API_TOKEN como variável de ambiente e use o
.mcp.json de exemplo do pacote (fail-closed sem a variável).
{
"mcpServers": {
"iajus": {
"type": "http",
"url": "https://mcp.iajus.com.br/mcp",
"headers": { "Authorization": "Bearer ${IAJUS_API_TOKEN}" }
}
}
}
Codex CLI (funciona hoje):
export IAJUS_API_TOKEN="ik_live_..." # PowerShell: $env:IAJUS_API_TOKEN = "ik_live_..."
codex mcp add iajus \
--url https://mcp.iajus.com.br/mcp \
--bearer-token-env-var IAJUS_API_TOKEN
Verificar: codex mcp list · codex mcp get iajus.
~/.codex/config.toml[mcp_servers.iajus]
url = "https://mcp.iajus.com.br/mcp"
bearer_token_env_var = "IAJUS_API_TOKEN"
ChatGPT (web/app): o conector usa login OAuth e está em fase final de homologação. Deixe seu e-mail no BETA para ser avisado quando ligar.
No Cursor, adicione o servidor em ~/.cursor/mcp.json
(ou .cursor/mcp.json do projeto) — formato de referência; confira a
documentação de MCP da sua versão do Cursor:
{
"mcpServers": {
"iajus": {
"url": "https://mcp.iajus.com.br/mcp",
"headers": { "Authorization": "Bearer ${env:IAJUS_API_TOKEN}" }
}
}
}
Defina IAJUS_API_TOKEN no ambiente — o token nunca entra no
arquivo. Reinicie o Cursor e confira as ferramentas iajus no painel MCP.
No VS Code (1.99+ com MCP habilitado), crie .vscode/mcp.json —
a chave é pedida na primeira conexão e guardada com segurança. Formato de referência;
confira a documentação de MCP da sua versão do VS Code:
{
"inputs": [
{ "type": "promptString", "id": "iajus-key", "description": "iaJus API key (ik_*)", "password": true }
],
"servers": {
"iajus": {
"type": "http",
"url": "https://mcp.iajus.com.br/mcp",
"headers": { "Authorization": "Bearer ${input:iajus-key}" }
}
}
}
Abra o Chat (agent mode) → Tools → confirme as ferramentas iajus.
Quem usa a extensão do Claude Code no VS Code segue a aba Claude Code.
Endpoint MCP (streamable HTTP), autenticação Bearer — para agentes headless e automação:
https://mcp.iajus.com.br/mcp
Teste o gate de acesso (sem chave → 401, de propósito):
curl -s -o /dev/null -w "%{http_code}\n" \
-X POST https://mcp.iajus.com.br/mcp \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{"jsonrpc":"2.0","id":1,"method":"tools/list"}'
# esperado: 401
Com a chave:
curl -s https://mcp.iajus.com.br/mcp \
-X POST \
-H "Authorization: Bearer $IAJUS_API_TOKEN" \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{"jsonrpc":"2.0","id":1,"method":"tools/list"}'
Funciona em qualquer cliente MCP compatível — Gemini CLI inclusive (header estático). Dezenas de ferramentas read-only: jurisprudência, legislação, ontologia e fontes oficiais ao vivo.
Regra de ouro: trate a ik_* como uma senha —
nunca em commit, print ou chat. Nos clientes acima ela vive no keychain do sistema ou em
variável de ambiente.
pesquisar-jurisprudenciaconsultar-doutrinaconsultar-legislacaoconsultar-legislacao-estadualbuscar_*buscar_semantica — por significado (embeddings)buscar_hibrida — fusão RRF, melhor relevância geralbuscar_fts — full-text PT, insensível a acentobuscar_regex — expressão regular POSIXbuscar_por_cnj — número de processo CNJbuscar_por_ontologia — ramo/subárea OJBUbuscar_grafo — grafo de citaçõesDezenas de ferramentas via MCP — jurisprudência, legislação federal/estadual/municipal, ontologia e fontes oficiais ao vivo.
A chave ik_* é enviada por e-mail aos participantes. Sem fila de espera infinita: o acesso sai em ondas.
Projetos na fronteira entre Direito e inteligência artificial.
13,7 milhões de acórdãos, legislação e doutrina unificados e pesquisáveis por IA, sempre com a fonte.
Assistentes jurídicos publicados no início de 2024, em uso contínuo desde então.
Quer falar com o autor sobre o projeto, parcerias ou imprensa? Fale conosco →