A API REST do IAJUS, para o servidor da sua empresa

• Para quem: clientes corporativos, com condições exclusivas combinadas por contrato, e contas de teste vinculadas a um contrato corporativo.
• Uso do conteúdo: as condições de uso, inclusive o que pode ser feito com o conteúdo devolvido, são as do seu contrato e dos Termos de uso.
• Fonte oficial: decisões e normas voltam com o endereço da fonte oficial, sempre que disponível (campos link_completo, link_primario e source_link).
• O que este guia não traz: preços, cotas e valores de limite. Eles fazem parte das condições do contrato.

Authorization: Bearer <sua chave>

• A chave vai só no cabeçalho, nunca na URL, no corpo, em log, em commit ou em chat. Guarde-a em variável de ambiente ou em cofre de segredos e trate-a como uma senha.
• Os exemplos deste guia leem a chave da variável de ambiente IAJUS_API_KEY: defina-a no seu servidor, nunca em código versionado. Sem ela, ou com um valor inválido, a resposta é 401.
• Não envie o cookie de sessão do app junto com a chave: o pedido é recusado com 400.
• A chave precisa do escopo search:read (o escopo padrão de quem faz buscas) e de direito à API corporativa.
• Sem CORS: a API é para o seu servidor, não para o navegador. Toda resposta sai com Cache-Control: no-store.

Corpo do pedido (JSON)

Qualquer campo que não conste desta lista é recusado com 422.

Filtros

Os mais usados em filtros: tribunal, ano_de, ano_ate, relator, classe, orgao_julgador, data_julgamento_min e data_julgamento_max (AAAA-MM-DD), family (jurisprudencia ou legislacao) e is_repercussao_geral. A lista completa e os tipos estão no esquema do corpo, no OpenAPI. Nem toda modalidade aplica todos os filtros: se você envia um filtro que a modalidade escolhida não aplica, a API recusa com 422 e lista os filtros em detail.filtros_nao_suportados, em vez de devolver uma lista mais larga do que a que você pediu.

Exemplo e resposta

curl -s -X POST https://app.iajus.com.br/api/v1/search/hibrida \
  -H "Authorization: Bearer $IAJUS_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"q":"repercussão geral em matéria tributária","filtros":{"tribunal":"STF"}}'

Resposta 200, com os campos principais. Um campo opcional que o IAJUS não mediu fica ausente da resposta.

{
  "hits": [
    {"entity_id": "…", "tribunal": "…", "snippet": "…", "link_completo": "…"}
  ],
  "page_info": {
    "next_cursor": "…",
    "has_more": true,
    "sort": "relevancia",
    "order": "desc",
    "busca_status": "completa",
    "aviso_busca": null
  }
}

Leia o estado da busca antes de uma lista vazia

page_info.busca_status diz se a busca terminou. Quando houver aviso, page_info.aviso_busca o explica em português. Só a busca completa conta como pesquisa; parcial, incompleta, com erro ou recusada não contam.

curl -s https://app.iajus.com.br/api/v1/decision/ENTITY_ID_DA_BUSCA \
  -H "Authorization: Bearer $IAJUS_API_KEY"

Resposta 200. Campos que a fonte não informa ficam ausentes ou null, e a API pode acrescentar campos novos sem aviso: ignore os que você não conhece.

{
  "entity_id": "…",
  "family": "jurisprudencia",
  "tribunal": "…",
  "numero_processo": "…",
  "relator": "…",
  "data_publicacao": "…",
  "ementa": "…",
  "tese": "…",
  "tem_inteiro_teor": true,
  "inteiro_teor_text": "…",
  "inteiro_teor_url": "…",
  "link_primario": "…",
  "classificacao": {}
}

curl -s -G https://app.iajus.com.br/api/v1/legislacao \
  -H "Authorization: Bearer $IAJUS_API_KEY" \
  --data-urlencode "norma=CC" \
  --data-urlencode "dispositivo=Art. 5º"

Resposta 200, com os campos principais: entity_id, dispositivo_id, dispositivo_label, texto, anchor, source_link, breadcrumb (hierarquia), dispositivos (subárvore), version_count e status_vigencia. O status_vigencia traz a vigência que a fonte declara (vigente, revogada…); ausente quer dizer «não apurada», nunca «vigente». Norma ou dispositivo inexistente: 404. Consulta inválida: 400. Sem o parâmetro norma: 422.

1. Envie a primeira busca sem cursor.
2. Se page_info.has_more for true, repita o mesmo corpo com "cursor": "<page_info.next_cursor>".
3. Pare quando has_more for false (next_cursor vem null).

curl -s -X POST https://app.iajus.com.br/api/v1/search/hibrida \
  -H "Authorization: Bearer $IAJUS_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"q":"repercussão geral em matéria tributária","filtros":{"tribunal":"STF"},"cursor":"CURSOR_DA_RESPOSTA_ANTERIOR"}'

O cursor é amarrado à busca: modalidade, q, filtros, sort, order e limit. Mudar qualquer um deles com o cursor da busca anterior, ou alterar o cursor, devolve 422; recomece sem cursor. Não monte nem interprete o cursor.

A janela de resultados que uma busca alcança é limitada. Quando você chega ao fim dela e pode haver mais no acervo, has_more vem false e o aviso_busca diz que a janela foi limitada: refine a consulta, com mais filtros, em vez de esperar outra página.

• Limite de uso: a API aplica um limite por minuto, contado por usuário titular da chave. Os valores fazem parte do contrato e não são publicados aqui. Pedido recusado por chave inválida (401) ou sem direito ou escopo (403) não gasta o limite. Se o contador de uso não responde, o pedido é recusado com 503, nunca liberado sem contar.
• Espera por IP: muitos 401 seguidos do mesmo IP colocam esse IP em espera por um tempo, mesmo com chave válida. Corrija a chave antes de insistir. O 403 só existe para chave válida e não conta para essa espera.

https://mcp.iajus.com.br/mcp

Exemplo: listar as ferramentas

curl -s -X POST https://mcp.iajus.com.br/mcp \
  -H "Authorization: Bearer $IAJUS_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "Accept: application/json, text/event-stream" \
  -d '{"jsonrpc":"2.0","id":1,"method":"tools/list"}'

Resposta 200 com a lista de ferramentas do servidor, em JSON ou como evento SSE. Sem chave, ou com chave inválida, a resposta é 401. A chave vai só no cabeçalho, nunca na URL. Os limites de uso do MCP também fazem parte do contrato e não são publicados aqui.

curl -s https://app.iajus.com.br/api/v1/openapi.json

Este guia não cobre preços, cotas e valores de limite (condições do contrato), a conexão do MCP em cada plataforma (veja Plataformas) nem o catálogo completo de filtros por modalidade, que está no esquema SearchIn do OpenAPI. Especificação: app.iajus.com.br/api/v1/openapi.json.

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